Secretaria de Saúde solicita plenário para apresentação de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026

A Câmara Municipal de Mendes aprovou, durante a sessão ordinária do dia 28 de abril de 2026, o Ofício nº 92/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde. O documento solicita o uso do Plenário no dia 20 de maio de 2026 para a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA).

A apresentação cumpre exigência da Lei Complementar nº 141/2012, que obriga a transparência sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados na saúde pública municipal. A decisão foi tomada de forma unânime pelos parlamentares presentes.

As sessões da Câmara Municipal de Mendes são públicas e transmitidas pelos canais oficiais da instituição, reforçando o compromisso com a transparência e a participação cidadã.