Câmara Aprova Créditos Adicionais para Readequação Orçamentária Municipal

Na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de abril de 2026, o Plenário da Câmara Municipal de Mendes aprovou, por unanimidade e em única discussão, os Projetos de Lei nº 33 e 34, de autoria do Poder Executivo.

O PL nº 33 trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações orçamentárias já existentes. Já o PL nº 34 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, criando novas dotações para programas não previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação célere foi possibilitada pela aprovação prévia do Requerimento nº 12, que estabeleceu regime de urgência especial para as matérias, visando garantir a continuidade de investimentos e serviços públicos essenciais.

As sessões da Câmara Municipal de Mendes são públicas e transmitidas pelos canais oficiais da instituição, reforçando o compromisso com a transparência e a participação cidadã.